PL que altera Lei da Biodiversidade tem parecer favorável do relator na CDH do Senado

O Projeto de Lei 3962/2019 relativo ao “acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade” avançou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (REDE/ES).

Esse PL é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) e altera a Lei de nº 13.123 de 2015, chamada de Lei da Biodiversidade. No entendimento da senadora, tal legislação foi aprovada às pressas “para atender aos interesses do Governo Federal e das indústrias farmacêutica e de cosméticos.”

Apesar do parecer favorável, o relator promoveu modificações significativas na redação original do PL, que caminha agora para a deliberação da própria Comissão (CDH) e posterior análise e votação na Comissão do Meio Ambiente (CMA). Após essa segunda comissão, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo analistas, trata-se de um projeto que deve caminhar e ser aprovado, pois a atual legislação conflita com as disposições da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagoya (recém ratificado pelo Governo Brasileiro), e a temática é consenso entre as bancadas ruralistas e ambientalistas.

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