Ministério da Economia prevê solução para déficit de arrecadação com recentes dados de envelhecimento da população brasileira
Segundo o Ministério da Economia, a Reforma da Previdência tem como principal objetivo conter o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que este ano chegaria a R$ 218 bilhões e em 2029, atingiria um déficit de R$ 425 bilhões. Este número se explica pelo aumento na expectativa de vida dos brasileiros – as mulheres estão vivendo 84 anos, em média, e os homens 82. Há também a questão da taxa de pessoas em idade ativa por idosos: o índice tende a cair de 9,2 em 1980 para 1,6 em 2060.
O envelhecimento da população é um dos fatores que mais impactam nos números da Previdência. O sistema previdenciário brasileiro adota como modelo a repartição simples, ou seja, os atuais contribuintes pagam por aqueles que já estão aposentados. Neste sistema, as contribuições não são suficientes para arcar com os custos e por isso, o Governo Federal precisa fazer aportes mensais que levam ao rombo existente no momento.
A proposta da Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal estabelece uma idade mínima para aposentadoria – 62 anos para mulheres e 65 para homens – corta benefícios excessivos e reduz as diferenças entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A proposta visa economizar R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias dos próximos dez anos, valor menor do que a ideia inicial do Ministério da Economia, que pretendia uma redução de R$ 1,2 trilhão no mesmo período. A expectativa é que a economia feita com a Reforma da Previdência ajude o país a equilibrar as contas públicas, reduzindo o déficit e demonstrando para o exterior um maior otimismo para atrair novos investidores.
Os próximos passos para a aprovação da Reforma são as votações finais em primeiro e segundo turno no Senado. De acordo com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a votação em primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro e, em segundo turno, inicialmente estipulada para o dia 02 de outubro, foi adiada na última semana para o dia 10.