No dia 12 de maio, ocorreu a última reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária (CMRT), encerrando de forma atribulada os trabalhos do grupo. Uma semana antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), havia anunciado o encerramento das atividades da Comissão, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), determinou a conclusão do texto.
O documento entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), acatou poucas sugestões dos demais participantes, o que gerou certo desconforto na Câmara e no Senado. Os documentos finais, reuniões e outros documentos, podem ser acessados no site do Senado Federal.
Doze dias depois, em 24 do mesmo mês, o presidente do Senado anunciou um novo acordo para a continuidade da Reforma Tributária, realizado em articulação com o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os trabalhos serão divididos em partes, cabendo ao Senado Federal prosseguir com a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de unificação do ICMS e do ISS para a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um novo modelo de parcelamento de débitos tributários.
Ao mesmo tempo, caberá à Câmara dos Deputados apreciar a proposta que unifica o PIS e a Cofins para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e promover alterações na legislação sobre renda e no IPI.
De maneira didática, as propostas serão analisadas da seguinte maneira:
Proposta |
Casa Legislativa |
Possível meio |
Unificação do PIS e da Cofins para criação da CBS |
Câmara dos Deputados |
Projeto de Lei (PL 3887/2020) |
Alterações na renda (ampliação da faixa de isenção e redução dos descontos no IRPF, tributação de dividendos e redução do IRPJ) |
Câmara dos Deputados |
Projeto de Lei (há vários projetos que fazem parte das alterações planejadas, mas pode ser apresentado um texto novo) |
Alterações no IPI e, possivelmente, CIDE (para a criação de um imposto seletivo) |
Câmara dos Deputados |
Para a criação de um tributo integralmente novo e limitado, é necessária uma PEC, mas para algumas alterações no IPI, é possível por projeto de lei |
Unificação do ICMS e do ISS para criação do IBS |
Senado Federal |
Proposta de Emenda à Constituição (Parecer construído na Comissão Mista) |
Novo modelo de parcelamento de débitos tributários (com amplos descontos, mas restrito a alguns setores) |
Senado Federal |
Projeto de Lei (é possível utilizar as propostas de parcelamentos para a COVID, mas nenhum se enquadra perfeitamente nesse modelo) |
Criação de um imposto digital e desoneração da folha |
Não há menções sobre esse tema |
Projeto de Lei (sem previsão) |