1. Para começar, o que é um suplemento alimentar infantil e como ele se diferencia dos suplementos voltados para outros públicos?
O suplemento alimentar infantil, assim como os suplementos voltados para outros públicos, é definido como produto disponibilizado em formas farmacêuticas com a finalidade de complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos. São destinados a indivíduos saudáveis, desempenhando um papel fundamental na complementação da dieta.
Os benefícios autorizados a serem comunicados são aqueles que apresentam comprovação científica, no entanto, um suplemento alimentar não pode apresentar indicação de prevenção, tratamento ou cura de doenças. Esse tipo de alegação é restrita a medicamentos e precisa ser comprovada por outros meios.
Por serem consideradas as crianças mais vulneráveis, os limites de consumo e os ingredientes autorizados para o público infantil são diferenciados.
Além disso, os suplementos alimentares indicados para lactentes e crianças de primeira infância (faixas etárias de 0-3 anos) devem também atender ao disposto na Lei n° 11.265/2006, que determina o destaque obrigatório exibido no painel principal da rotulagem: “O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado para crianças menores de 6 (seis) meses de idade, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais.”
2. Quais são os principais critérios que devem ser considerados ao desenvolver suplementos para diferentes faixas etárias e para situações de carência nutricional?
Os suplementos alimentares devem ser desenvolvidos de acordo com a legislação vigente – RDC nº 243/2018. A norma contribui para o desenvolvimento de produtos seguros e de qualidade, e os principais critérios a serem considerados envolvem definição de objetivo da suplementação a ser alcançada com clareza sobre qual carência nutricional deseja atender e qual faixa etária, escolha dos nutrientes, forma farmacêutica e recomendação de uso.
Os constituintes devem ser escolhidos entre os que são autorizados pela ANVISA, respeitando o limite mínimo diário de concentração do ingrediente para a finalidade de suplementação pretendida, e o limite máximo diário de concentração para garantir a segurança, considerando as diferentes faixas etárias. Do mesmo modo, na formulação dos suplementos alimentares podem ser adicionados os aditivos permitidos para a categoria e os ingredientes de uso tradicional em alimentos utilizados para dar sabor, cor, aroma, consistência ou volume.
3. Existe uma demanda significativa por suplementos infantis no mercado brasileiro? Qual é o perfil típico dos consumidores que buscam esses produtos?
Sim. O perfil típico são crianças saudáveis que complementam a dieta, principalmente pela busca espontânea dos pais. Crianças seletivas apresentam resistência a certos alimentos e excluem um ou mais grupos de alimentos da dieta, podendo ser desafiador para os pais ou responsáveis garantir que recebam todos os nutrientes que precisam. Igualmente, as crianças veganas tem ingestão restrita aos grupos alimentares.
Portanto, a suplementação adequada é aliada dos pais, e a orientação de um profissional é imprescindível.
É comum a recomendação de suplementação de algumas vitaminas e minerais, que varia de acordo com a faixa etária. Entre os nutrientes mais recomendados estão vitamina A, vitamina D, ferro, zinco e complexo B, além de alguns probióticos que contribuem com a saúde do trato gastrointestinal.
4. Que medidas a indústria adota para garantir a segurança e a qualidade dos suplementos, especialmente no segmento infantil, alinhando-se a inovação?
Partindo da idealização de um projeto como um aliado à alimentação saudável, sem o intuito de incentivar a substituição de alimentos naturais e nem induzir o consumo exagerado, os suplementos devem ser desenvolvidos com ingredientes previamente aprovados pela ANVISA, comprovadamente seguros nas concentrações estabelecidas para cada faixa etária, e acompanhado do estudo de estabilidade para garantir que o produto permanecerá seguro para o consumo durante o armazenamento e manterá suas características de composição e qualidade até o prazo de validade final.
A inovação permite a inserção de novos ingredientes no mercado e na diversificação de formulações, seja para atender diferentes necessidades nutricionais, paladares, facilidade e praticidade de consumo ou hábitos e estilos de vida. Toda inovação deve ser baseada em evidências científicas.
5. Para finalizar, do ponto de vista regulatório, o que poderia ser aprimorado para que o setor de suplementos infantis tenha maior aderência no Brasil?
Campanhas e programas educacionais baseados na atualização de estudos do atual cenário da deficiência nutricional infantil no país, contemplando as necessidades nutricionais de regiões mais vulneráveis, e o aumento da população vegana.
Criação de fóruns para fomentar discussões e avaliação de uma comunicação educativa para a população, com orientação profissional sobre a importância da alimentação equilibrada e da suplementação adequada na fase de desenvolvimento.
E, por fim, frente às evidências científicas e atualização do cenário, avaliação das oportunidades de desenvolvimento de novos produtos e viabilidade de ingredientes seguros, sobretudo os aditivos para as faixas etárias de até 3 anos de idade, possibilitando uma variedade de produtos que atendam os diferentes níveis de carência nutricional de forma mais personalizada.