Objetivo foi propor uma consulta pública sobre os requisitos para utilização em alimentos industrializados
No último dia 23 de julho, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou a 17ª reunião pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). Entre os assuntos discutidos, está a proposta de consulta pública sobre os requisitos para uso de gordura trans industrial em alimentos. Participaram da reunião William Dib (1ª e 5ª Diretorias), Alessandra Bastos Soares (2ª Diretoria), Renato Porto (3ª Diretoria) e Fernando Mendes (4ª Diretoria). A proposta foi aprovada com unanimidade.
A relatora, diretora Alessandra Bastos Soares, destacou os procedimentos pelos quais o tema foi submetido ao longo de sua tramitação na Agência, desde sua abertura, em 3 de outubro de 2017, até a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Além disso, ela apontou a contribuição de diversas entidades, que foram fundamentais para a consulta pública que será realizada.
“Estudos demonstram que os Ácidos Graxos Trans Industriais (AGTI) podem contribuir para o desenvolvimento de várias doenças, com evidência de que o seu consumo acima de 1% do valor energético total não traz qualquer benefício à saúde e é fator causal para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares e o aumento do índice de mortalidade por essa circunstância”, comentou Alessandra, lembrando os principais riscos apontados sobre o uso da substância em alimentos.
Em relação à rotulagem de produtos contendo gorduras trans, 49 países já adotaram medidas combinadas e de restrição de AGTIs para combater o consumo excessivo e eliminar a sua presença até 2023. No Brasil, ainda é um assunto que precisa de discussões, pois há muitos produtos no mercado nacional adicionados de óleos e gorduras parcialmente hidrogenadas (OGPH). Por tudo isso, a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) propõe a adoção de medida normativa que combine ações de restrição de AGTIs com implementações graduais, impondo limites mais seguros à indústria e evitando o consumo em excesso pela população.
Evidências científicas apontam relação de gorduras trans industriais a doenças cardiovasculares e, consequentemente, ao índice de mortalidade por doenças como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC), por exemplo. As chances de uma pessoa sofrer um AVC aumentam com a maior ingestão de gorduras trans. Isto ocorre devido ao acúmulo de colesterol nos vasos sanguíneos, que culmina com todo um processo inflamatório chamado de aterogênese, que forma a placa de ateroma, cuja presença aumenta o risco de infarto e AVC. Por isso, a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é reduzir a presença de AGTIs nos alimentos.
Após a contribuição de todos os presentes na reunião, a proposta de consulta pública foi aprovada com unanimidade. A ideia, é que a consulta seja aberta à sociedade, de forma que todos possam contribuir para a manutenção da saúde pública e segurança alimentar.