<strong>Webinar sobre Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno discute normas para comercialização de fórmulas infantis e substitutos do leite materno</strong> - Abiad

Webinar sobre Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno discute normas para comercialização de fórmulas infantis e substitutos do leite materno

O dia 20 de maio ficou marcado pela realização do webinar em celebração ao Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno. O evento contou com participantes internacionais, painéis focados na influência das fórmulas infantis nas decisões sobre alimentação e com o monitoramento do Código Internacional sobre a Comercialização de Substitutos do Leite Materno.

Organizado pela OPAS/OMS, o seminário se destacou pela presença do UNICEF e a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (International Baby Food Action Network – IBFAN). A discussão foi sobre a necessidade de haver uma regulamentação rígida para este nicho de mercado, onde as entidades presentes avaliariam a influência dos produtos substitutos ao leite materno nas decisões que afetam diretamente o quadro alimentar infantil em geral.

Na ocasião, a recomendação pela implementação do Código Internacional sobre a Comercialização de Substitutos do Leite Materno foi apontada como uma medida estratégica para países, podendo servir, ainda, como forma de incentivo à aderência espontânea pela amamentação.

Trata-se de elencar estratégias robustas para não somente conter o uso não controlado de fórmulas infantis, mas aumentar as taxas de aderência à alimentação que se dá exclusivamente pelo aleitamento materno de crianças com até dois anos de idade.

No Brasil, já está vigente a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), Projeto de Lei nº 11.265/2006, que consolida o código internacional e atua em consonância com as demais resoluções propostas pela Anvisa junto às portarias do Ministério da Saúde.

A expectativa é de que a normativa vigente ganhe musculatura, pois quanto maior for o controle e o acompanhamento dos profissionais de saúde na utilização dos produtos substitutivos, maior será a segurança dos lactantes, cujas necessidades nutricionais especiais são supridas graças à ingestão de fórmulas infantis. Para mais informações, acesse o material preparado pela BMJ.