Anvisa altera sua estrutura interna

A Anvisa promulgou seu novo Regimento Interno, por meio da RDC 585/2021, que determina as competências da Agência e define sua estrutura interna, como os cargos e as unidades específicas de cada diretoria. As alterações entraram em vigor em 20 de dezembro de 2021.

O objetivo foi alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão, sem aumento de despesa, alterando também o quadro de distribuição dos cargos em comissão e de cargos comissionados técnicos das unidades organizacionais da Anvisa.

Merecem especial destaque as seguintes alterações:

• Adição à lista de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária de produtos de terapia avançada, seus componentes ativos e demais insumos, processos e tecnologias;
• Exclusão da Gerência de Farmacovigilância, antes subordinada à Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária;
• Mudança de subordinação da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Terceira Diretoria para o Gabinete do diretor-presidente;
• Mudança de subordinação da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos da Primeira para a Segunda Diretoria;
• Criação da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias subordinada à Quarta Diretoria;
• Retirada da competência do Conselho Consultivo que será auxiliado por Comissão Científica em Vigilância Sanitária. O objetivo da Comissão é de assessorar a Anvisa na avaliação e regulação de novas tecnologias de interesse da saúde, além da regulação e avaliação nos temas e discussões estratégicos, de cunho técnico-científico, relacionados à vigilância sanitária.