Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional

A Anvisa divulgou a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), o documento é um instrumento não regulatório e que tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020 e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelecem mudanças na legislação.

Composto por 156 perguntas, o documento discute temas importantes como:

  • Esclarecimentos sobre o processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil;
  • Âmbito de aplicação dos regulamentos;
  • Declaração dos nutrientes, das porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional;
  • Requisitos para declaração da rotulagem frontal e das alegações nutricionais;
  • Prazos de adequação à RDC 429/2020 e à IN 75/2020.

Segundo Kathia Schmider, coordenadora técnica da ABIAD, o documento é importante para elucidar as dúvidas do setor. No entanto, para algumas categorias de produtos, evidencia gargalos na legislação que precisam ser novamente discutidos com a ANVISA. Um bom exemplo é o caso dos adoçantes dietéticos, cuja declaração nutricional dos veículos utilizados para diluir os edulcorantes, na forma hoje exigida, poderá levar o consumidor a se confundir sobre o real valor nutricional do produto no momento de consumo”, explica.

A dinâmica da Agência de centralizar as informações relacionadas a um tema em um documento único, já foi adotada na implementação de outros regulamentos. E, como demonstrado anteriormente, pode passar por revisões e complementações de acordo com novos entendimentos ou o surgimento de dúvidas do setor regulado que não foram contempladas.

O documento está disponível para download no site da Anvisa.

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