Anvisa publica Manual de Importação de Alimentos

A Anvisa publicou o Manual sobre Importação de Alimentos, documento que visa complementar a Cartilha de Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) e o Manual disponível no Portal Siscomex.

Elaborado pelo Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL) da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF), o manual tem o objetivo de orientar os importadores sobre as regras para submissão e os procedimentos de análise de licenciamentos de importação. São abrangidos pelo documento as importações de alimentos por pessoa jurídica na forma de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto acabado, incluindo embalagens, conforme enquadramento dos produtos no website da Anvisa.

O Manual traz como tópicos: regularização de empresas, regularização de alimentos, passo-a-passo do processo de importação de alimentos, inspeção de mercadorias, guarda e responsabilidade, interdição e desinterdição de mercadorias e recurso administrativo.