Atualização da lista de documentos para enzimas como coadjuvantes de tecnologia e novos ingredientes

No dia 25 de outubro, a Anvisa realizou um webinar sobre atualização da lista de documentos para petição de enzimas como coadjuvantes de tecnologia e novos ingredientes.

O evento teve como objetivos repassar a base legal, detalhar os documentos orientativos, o fluxo administrativo das petições de avaliação de segurança e eficácia de enzimas, visando a redução das exigências para aporte de dados complementares.

A base legal é orientada por dois documentos da Anvisa, as RDCs 53 e 54 de 2014, respectivamente “Lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral” e “Regulamento Técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.”

O checklist é constituído das seguintes fases:

  • Relação de documentos de instrução;
  • Relatório técnico-científico;
  • Identificação do perigo;
  • Caracterização da preparação enzimática;
  • Caracterização do perigo;
  • Caracterização do risco.

O documento completo está disponível no site da própria Agência.