A Medida Provisória (MP) 1.040/2021, que trata da modernização no ambiente de negócios do país e, em maior ou menor proporção, afeta todas as empresas com atuação no Brasil, foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados no dia 12 de maio.
Sob a coordenação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) e a presença de 32 deputados, foram convidados 10 profissionais dentre representantes de órgãos públicos e privados. O debate girou em torno de ações possíveis para elevar o Brasil da atual 124ª posição para pelo menos a 50ª no ranking doing business do Banco Mundial. O Brasil é o pior colocado dentre todos os BRICS e está abaixo de seus vizinhos Peru e Uruguai.
Dentre as ações propostas estão: unificação dos dados da pessoa jurídica no CNPJ; criação de uma lei geral da desburocratização; criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA); criação do Balcão Único (um projeto que permite a abertura de empresas por qualquer cidadão brasileiro por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada); mudança no prazo mínimo de antecedência para convocação de assembleia geral de 30 dias para 21 dias, assim como a garantia de pelo menos um conselheiro independente nas companhias abertas; e simplificação no pagamento de impostos.
Participaram da audiência:
A audiência pública foi transmitida online e pode ser assistida pelo site da Câmara dos Deputados.