1. Para fins de contextualização, em que momento você começou a participar das discussões setoriais em relação ao tema da nova rotulagem no Brasil e como se deu a evolução dessas discussões com o surgimento da Rede Rotulagem?
Participei desse processo desde o início, em 2014, inicialmente como representante da empresa que trabalhava nos grupos de trabalho da ABIA e depois, a partir de 2019 na função de diretor de assuntos regulatórios e científicos da ABIA.
Foi entre os anos de 2014 e 2016 que os representantes das Associações das Indústrias de Alimentos entenderam a importância de nos unirmos em uma única voz, respeitando as especificidades de cada uma das entidades, foi aí que a Rede Rotulagem foi organizada. Inicialmente composta por 20 entidades ligadas ao setor de alimentos e bebidas, a Rede Rotulagem foi formada para contribuir com informações, estudos e propostas no debate sobre a revisão e atualização da rotulagem nutricional promovida pela Anvisa.
2. Em uma visão processual, você poderia nos dizer como foi esse trabalho de organização conjunta do setor. O que foi feito para melhorar a forma de vocês comunicarem seus objetivos?
Para que as Associações funcionassem como uma Rede, foi estabelecido um modelo de governança e a definição de objetivos comuns – a Rede Rotulagem defendeu durante todo o processo a adoção da rotulagem frontal através de um modelo informativo, baseado em um perfil nutricional por porção do alimento a ser consumido.
Essa posição foi defendida através de contribuições sempre embasadas em estudos científicos, pesquisas e referências regulatórias internacionais.
Além disso, cada uma das Associações participantes da Rede, puderam, de forma democrática, defender interesses específicos do Setor a que representam.
3. Diante da necessidade de aprimoramentos regulatórios, por que foi importante que os setores da indústria e as instituições trabalhassem em conjunto para discutir a implementação da nova regra?
O esforço colaborativo foi uma experiência nova para todas as entidades e que, independentemente do resultado, nos mostrou a importância do trabalho em conjunto, onde ganham todos, principalmente a sociedade brasileira, o consumidor brasileiro.
Por essa razão, mesmo após a conclusão do processo de rotulagem, reconhecemos os resultados positivos desse esforço, o que nos levou a adotar essa abordagem em outros processos, mantendo sempre o foco fundamental no benefício do consumidor.
4. E o que pode ser feito para melhorar essa comunicação e educação do consumidor?
O processo de revisão e atualização da rotulagem nutricional no Brasil não acabou na publicação da RDC 429/20 e da IN 75/20. Após a publicação dos marcos regulatórios, seguiram um período de preparação e de implementação que se encerrou no dia 09/10/2023, o que também não significa o fim dos trabalhos.
É importante lembrar que o início desse processo se deu com o objetivo de melhorar o acesso dessas informações para os consumidores e uma das etapas mais importantes, senão a mais importante, é a de educar o consumidor sobre as novas regras.
Conscientes dessa responsabilidade, temos trabalhado fortemente nesses últimos anos com a promoção de treinamentos, palestras, webinares e também, de forma colaborativa, desenvolvemos uma plataforma digital chamada “Olho na Lupa”. Esta é uma plataforma aberta, que compartilha informações em diversas mídias sociais, incluindo vídeos e postagens, sobre como utilizar as informações. O conteúdo da plataforma foi simplificado, evitando a linguagem técnica
5. Por fim, após um ano da implementação da nova rotulagem, quais são os principais resultados positivos que ela proporcionou e o que você enxerga como próximos passos?
Como afirmei em momentos anteriores, essa oportunidade foi muito importante não apenas para o setor de alimentos, mas para a sociedade brasileira como um todo. Isso porque foi a primeira vez que a Anvisa adotou integralmente a metodologia de Análise de Impacto Regulatório.
Um dos aspectos mais notáveis dessa abordagem regulatória é que as soluções propostas não são definitivas, mas sim avaliadas de tempo em tempo em relação a sua efetividade, comparada aos objetivos estabelecidos no início do processo. Dois anos após o término do período de implementação, a Anvisa realizará uma avaliação do impacto regulatório. Durante a fase de adaptação e implementação, a agência monitora de perto o mercado, avaliando as escolhas feitas, garantindo que as soluções propostas estejam funcionando conforme o planejado.
O mais importante é continuar com o trabalho de implementação, garantindo que a rotulagem seja adotada de maneira abrangente e que o consumidor seja devidamente educado. Este é um processo contínuo e estamos comprometidos em participar ativamente.