CNI lança Agenda Legislativa da Indústria 2022

Em evento realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria – CNI, em Brasília, a organização lançou a Agenda Legislativa da Indústria para o ano de 2022.

O documento é constituído por mais de 200 páginas e traz como principais temas: pauta mínima (com 12 itens), regulamentação da economia, questões institucionais, meio ambiente, legislação trabalhista, custo de financiamento, infraestrutura, sistema tributário, infraestrutura social e interesse setorial.

A pauta mínima defendida pela CNI por meio do documento divulgado, consiste em:

• Reforma tributária;
• Programa Especial de Regularização Tributária (Pert);
• Tributação em Bases Universais (TBU);
• Prorrogação dos incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e Sudene;
• Modernização do setor elétrico;
• Debêntures de infraestrutura;
• Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e incentivo ao mercado;
• Alterações ao Marco Legal das Startups;
• Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial, quando houver redução do grau de exposição;
• Regulamentação do limbo previdenciário;
• Permissão para o trabalho multifunção;
• Marco Legal do Reempreendedorismo – recuperação judicial de MPEs.

O evento foi realizado no formato híbrido e contou com a participação espontânea de diversos senadores e deputados federais.

Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a Agenda tem como prioridades a defesa da Reforma Tributária (PEC 110/2019) e a mitigação dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.

A BMJ preparou um relatório sobre o evento.