Como fruto da aproximação entre a ABIAD e o Ministério da Cidadania, iniciada em 2020 e motivada pelo apoio ao combate dos impactos da pandemia, foi realizada um webinar exclusivo às associadas da entidade sobre Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.
Conduzido pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, o encontro ocorreu no dia 31 de março. Iniciada com a apresentação da estrutura do Ministério, os participantes puderem entender a visão sobre segurança alimentar e nutricional do órgão, a evolução do tema nos últimos anos, desde o marco legal em 2006, com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio da lei federal 11.346/2006, atualmente aderido por 503 municípios.
O artigo 2º dessa lei prevê que “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano” e que é dever “do poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a Segurança Alimentar e Nutricional da população.” Em seu artigo 3º, há a afirmação de que “a SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.”
Em 2021, por meio do decreto 10.713, foi criada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, presidida pelo Ministério da Cidadania e composta por mais oito ministérios, com a responsabilidade de coordenar as ações de segurança alimentar do Governo Federal e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
A apresentação destacou a urgência e a importância de se cuidar do tema, com dados como: 36,7% dos domicílios brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, sendo que 4,6% estão em situação de insegurança alimentar grave, e 60,3% da população adulta com excesso de peso e 25,9%, com obesidade.
Dentre as iniciativas de SAN do Ministério da Cidadania, foram citadas o Banco de Alimentos, as Centrais de Agricultura Familiar, as Cozinhas Comunitárias, os Restaurantes Populares, o programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, o Programa Forças no Esporte – Profesp, e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A apresentação feita no webinar está disponível para download pelas associadas ABIAD.