Regularmente, membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) cumprem com a obrigação de informar a entidade reguladora sobre os novos requisitos para a importação e exportação autorizada de determinados bens e produtos.
O mais recente mapeamento data do mês de setembro de 2022 e traz as principais notificações relacionadas às Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).
Além de avaliar a efetividade dos requisitos no que diz respeito à segurança nacional, informação do consumidor e proteção ambiental, o objetivo do monitoramento de TBT e SPS é também o de revisar os Acordos e Preocupações Comerciais Específicas (PCEs). Visa-se, com isso, a proteção do comércio e a garantia do cumprimento dos princípios regulamentados da OMC.
A ação de informar é feita por meio do envio de notificações aos comitês da Organização. Os estados-nação que são membros da OMC podem atuar comunicando, por meio de uma PCE, a ilegitimidade das regras definidas por outros países.
Confira abaixo as notificações mais recentes, segundo quadro elaborado pela BMJ:
